Política de Privacidade
Última atualização:
1. Quem somos
A Libertas Energia Ltda, nome fantasia Liber Energia, CNPJ 28.889.943/0001-36, com sede em Belo Horizonte, MG, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do site liberenergia.com.br (o "Site"), nos termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. Quais dados coletamos
Dados de contato: quando você fala com a Liber pelo WhatsApp ou por e-mail, recebemos as informações que você decide enviar, como nome, telefone e e-mail.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e origem do acesso, registrados pelo provedor de hospedagem para segurança e funcionamento do Site.
Cadastro de interesse (quando disponível): contato, estado, distribuidora e o consentimento correspondente, usados para avisar quando o serviço chegar à sua região.
Este Site não solicita CPF, CNPJ, número da unidade consumidora nem cópia de fatura. Esses dados são tratados apenas no simulador de adesão e no processo contratual.
3. Para que usamos os dados
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Responder contatos e apresentar a proposta comercial.
- Avisar sobre a disponibilidade do serviço na sua região, quando você se cadastrar para isso.
- Dar continuidade ao seu pedido no simulador de adesão, quando você optar por seguir.
- Manter o Site seguro, prevenir fraudes e garantir o seu funcionamento.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.
4. Bases legais
Tratamos os dados com base no seu consentimento (cadastro de interesse), na execução de procedimentos preliminares e de contrato a seu pedido (contato comercial e adesão), no legítimo interesse (segurança do Site e prevenção a fraudes) e no cumprimento de obrigação legal.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas quando necessário:
- Com a geradora parceira responsável pelo fornecimento da energia, para elaboração de proposta e adesão.
- Com fornecedores de tecnologia que hospedam o Site e enviam e-mails em nosso nome.
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
- Não vendemos dados pessoais.
6. Por quanto tempo guardamos
Dados de cadastro de interesse: por até 24 meses após o cadastro, ou até você pedir a exclusão.
Dados de contato comercial: pelo tempo necessário ao atendimento e aos prazos legais aplicáveis.
Dados relacionados a propostas e contratos: pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis.
7. Seus direitos
Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento.
Para exercer esses direitos, escreva para atendimento@liberenergia.com.br com o assunto "LGPD - Pedido sobre meus dados pessoais". Respondemos em até 15 dias.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acessos, coleta mínima e restrição de armazenamento de segredos ao servidor. Nenhum sistema é totalmente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme a lei.
10. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar dados fora do Brasil, como nos Estados Unidos. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD.
11. Encarregado pelo tratamento de dados
Contato do encarregado (DPO): atendimento@liberenergia.com.br, com o assunto "LGPD - Pedido sobre meus dados pessoais".
12. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre publicada no Site com a data da última atualização.
13. Legislação e foro
Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, MG, ressalvadas as regras do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.